GDPR - Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 30 Janeiro 2026

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) da Uniao Europeia protege os seus dados pessoais. Este documento explica os seus direitos e como os exercer em nuvemaro.com.

1. Controlador de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

nuvemaro.com
Rua das Laranjeiras, 14
Nazare, Portugal
Email: support@nuvemaro.com

Somos responsaveis por decidir como os seus dados sao recolhidos e utilizados.

2. Os Seus Direitos GDPR

Sob o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir:

• Confirmacao de que os seus dados estao a ser tratados
• Copia dos seus dados pessoais
• Informacao sobre as finalidades do tratamento
• Categorias de dados tratados
• Destinatarios dos dados
• Periodo de retencao

2.2 Direito de Retificacao

Pode pedir a correcao de dados pessoais incorretos ou incompletos. Temos 30 dias para responder ao seu pedido. Se os dados foram partilhados com terceiros, iremos informa-los da correcao.

2.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Pode pedir a eliminacao dos seus dados pessoais quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento
• Os dados foram tratados ilegalmente
• E necessario para cumprir uma obrigacao legal

Podemos recusar se o tratamento for necessario para obrigacoes legais ou defesa de direitos.

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir a restricao do tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas prefere limitacao a apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas precisa deles para processos legais
• Opos-se ao tratamento e aguarda verificacao

2.5 Direito a Portabilidade

Pode pedir para receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automatica. Pode tambem pedir que os dados sejam transferidos diretamente para outro responsavel, quando tecnicamente possivel.

Este direito aplica-se quando:

• O tratamento e baseado em consentimento ou contrato
• O tratamento e automatizado

2.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesse legitimo
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

Para marketing direto, a oposicao e absoluta. Para outros casos, devemos demonstrar motivos legitimos que prevalecem.

2.7 Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos. Pode pedir intervencao humana, expressar a sua opiniao e contestar a decisao.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR:

1. Envie um email para support@nuvemaro.com
2. Inclua o seu nome completo e email
3. Especifique qual direito quer exercer
4. Forneca informacao suficiente para identificar os dados

Responderemos dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender por mais 60 dias, informando-o previamente.

4. Gestao de Cookies

Pode controlar os cookies atraves de:

4.1 Banner de Cookies

Quando visita o nosso site pela primeira vez, vera um banner de cookies. Pode:

• Aceitar todos os cookies
• Aceitar apenas cookies essenciais
• Personalizar as suas preferencias

4.2 Definicoes do Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies
• Bloquear cookies de terceiros
• Alertar antes de aceitar cookies
• Eliminar cookies existentes

4.3 Retirar Consentimento

Pode retirar o seu consentimento para cookies a qualquer momento. Limpe os cookies do seu navegador e as suas preferencias serao pedidas novamente na proxima visita.

5. Transferencias de Dados

Quando transferimos dados para fora do Espaco Economico Europeu, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela UE
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Regras corporativas vinculativas

6. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Informaremos os afetados sem demora injustificada
• Documentaremos o incidente e as medidas tomadas

7. Privacidade por Design

Implementamos protecao de dados desde a concecao:

• Minimizacao de dados - recolhemos apenas o necessario
• Pseudonimizacao quando possivel
• Seguranca por defeito
• Transparencia no tratamento

8. Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamacao junto da:

Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.o
1200-651 Lisboa
Portugal
Website: www.cnpd.pt

9. Contacto para Questoes de Privacidade

Para qualquer questao relacionada com protecao de dados:

Email: support@nuvemaro.com
Assunto: Pedido GDPR
Morada: Rua das Laranjeiras, 14, Nazare, Portugal

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos de forma rapida e completa.

10. Atualizacoes a Esta Politica

Esta politica pode ser atualizada para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que consulte esta pagina regularmente. A data da ultima atualizacao esta indicada no inicio do documento.